Legislação - 2019 / 20

Legislação - 2018

 

Despacho Normativo nº4-A/2018 Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário.

Despacho Normativo nº  6/2018 - Estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Decreto - Lei nº 54/2018 - Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva.

 

Decreto - Lei nº 55/2088 - Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens.

Portaria nº 223-A/2018 - Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Portaria nº 226-A /2018 - Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

Portaria nº 235-A/2018 - Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

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Decreto - Lei nº 22/2014 - Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio

Despacho n.º 5741/2015Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro

Metas Curriculares

 

 

Despacho N.º 9633/2014, DR.n.142, Série II, de 25 de julho - Atualiza o calendário de implementação das Metas Curriculares das disciplinas constantes do Anexo I do Despacho n.º 15971/2012, de 14 de dezembro.

Despacho N.º 868-B/2014, DR. n.º 13, Suplemento,Série - II, de 20 de janeiro - Homologa os Programas e Metas Curriculares das disciplinas de Português, de Matemática A e de Física e Química A do Ensino Secundário e as Metas Curriculares das disciplinas de Física e de Química do Ensino Secundário.

Despacho N.º 110-A/2014, DR. n.º 2, Suplemento, Série - II, de 3 de janeiro - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Geografia, de História e de Ciências Naturais do 9.º ano de escolaridade (3.º Ciclo).

Despacho N.º 5122/2013, DR. Série - II, de 16 de abril - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de História e Geografia de Portugal dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo), de Ciências Naturais dos 5.º e 6.º anos de escolaridade (2.º ciclo) e dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo), de História dos 7.º e 8.º anos de escolaridade (3.º ciclo) e de Físico-Química dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade (3.º ciclo), apresentando estes documentos como orientações recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2013-2014.

 

Despacho N.º 15971/2012, DR. Série - II, de 14 de dezembro - Define o calendário de implementação das Metas Curriculares enquanto documentos de utilização obrigatória por parte dos professores, bem como os seus efeitos na avaliação externa dos alunos.

 

Despacho N.º 10874/2012, DR. Série - II, de 10 de agosto - Homologa as Metas Curriculares das disciplinas de Português, de Matemática, de Tecnologias de Informação e Comunicação, de Educação Visual e de Educação Tecnológica do ensino básico, apresentando estes documentos como orientações recomendadas para estas disciplinas no ano letivo de 2012-2013.

Despacho N.º 17169/2011, DR. Série - II, de 23 de setembro - Revoga o currículo nacional do ensino básico, prevendo a realização de documentos clarificadores das prioridades nos conteúdos fundamentais dos Programas, na forma de Metas Curriculares.

Revisão da Estrutura Curricular

Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril - O Despacho normativo n.º 1-F/2016, de 5 de abril regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, bem como as medidas de promoção do sucesso educativo que podem ser adotadas no acompanhamento e desenvolvimento das aprendizagens.

Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro - Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo.

Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho - Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário. (inclui as matrizes curriculares do Ensino Básico e Secundário).

Portaria n.º 243/2012. D. R. n.º 155, Série I, de 10 de agosto - Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Programas

Despacho N.º 9888-A/2013, de 26 de julho  - Homologa o Programa de Matemática do Ensino Básico, estabelecendo a data da sua entrada em vigor (ano letivo de 2013-2014.

Despacho N.º 5165-A/2013, de 16 de abril  - Revoga o Programa de Matemática do Ensino Básico de 2007, a partir do ano letivo de 2013-2014, prevendo a realização de uma nova proposta de Programa que agregue as Metas Curriculares desta disciplina, de forma a constituir um documento único perfeitamente coerente.

Despacho N.º 124 ME/91, de 17 de agosto  - Prevê a aplicação generalizada dos Programas do 2.º ano do 1.º ciclo do ensino básico aprovados pelo Despacho n.º 139/ME/90, de 16 de agosto. Aprova os Programas das disciplinas que integram os planos curriculares para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e para o ensino secundário, constantes nos mapas anexos ao Despacho em apreço.

Legislação - 2017

Despacho n.º 6478/2017  - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 - Educação Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Despacho n.º 6478/2017  - Diário da República n.º 143/2017, Série II de 2017-07-26 - Educação Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Despacho n.º 5908/2017 - Diário da República n.º 128/2017, Série II de 2017-07-05 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Autoriza, em regime de experiência pedagógica, a implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário, no ano escolar de 2017-2018.

Despacho n.º 3721/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série II de 2017-05-03 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação - Autoriza a realização de projetos-piloto de inovação pedagógica (PPIP), em regime de experiência pedagógica, durante três anos escolares.

Parecer n.º 4/2017 - Diário da República n.º 104/2017, Série II de 2017-05-30 - Educação - Conselho Nacional de Educação - Parecer sobre Perfil dos Alunos para o Século XXI.

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